agario - agario private server - fancy text
OSAT – Observatório de Saúde do Trabalhador da UFMG
OSAT Faculdade de Medicina UFMG Intranet

Legislação

PORTARIA Nº 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001

(Revogada pela Portaria n.º 88, de 28 de abril de 2009) Fica proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I desta portaria. clique aqui

Publicado/acessado em: 07/06/17

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Ministério da Saúde

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No seu artigo 6º, parágrafo 3º, regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador. clique aqui

Publicado/acessado em: 07/06/17

Próxima Página ►

Página Inicial

Voltar

Selecionar