Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Minas Gerais


Fórum debate com a sociedade os 20 anos do ECA


Publicado em: Notícias - 11 de novembro de 2010

A infância precisa ser preservada. O Estatatuto da Criança e do Adolescente tem contribuido para isso. Mas, na sua opinião, tem o que melhorar? Participe do Fórum do ObservaPED. Foto: PixMac

Há duas décadas, era criado um instrumento fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e jovens brasileiros: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para destacar esta importância, o fórum online do Observatório de Saúde da Criança e do Adolescente (ObservaPED) abre espaço especial para debater e analisar os avanços e os problemas que o ECA ainda precisa vencer, como a questão dos jovens infratores.

Além de servidores, estudantes, profissionais de saúde, toda a sociedade pode participar dando sua opinião e fazendo questionamentos que levem a uma reflexão mais profunda sobre o tema.

Direitos garantidos

O professor Benedito Scaranci, do Departamento de Pediatria e membro do ObservaPED, avalia que o Estatuto “permitiu que fosse desenvolvido um espaço de cidadania para as crianças e os adolescentes”.

Do ponto de vista social, na opinião do professor, a criança ganha um status que anteriormente não tinha, com direitos específicos. O conjunto de leis estimulou todo um movimento de garantia dos direitos dos mais jovens, possibilitando a criação dos Conselhos Tutelares.

Além disso, Scaranci chama atenção para a mudança no protocolo de internação hospitalar infantil, também promovido pelo ECA.

Anteriormente, ficava a cargo das instituições se as mães poderiam ficar ao lado dos filhos nos leitos dos hospitais. “Com o Estatuto, as instituições foram obrigadas a aceitar as mães junto das crianças internadas, e tiveram que se adaptar a essa situação”, observa.

Pontos a revisar

Scaranci ressalta o fato de o ECA ser uma referência na sociedade. “Há um consenso em torno do Estatuto e há poucos debates a respeito. Todos muito restritos”, afirma.

Porém, ele chama atenção para o fato de que há pontos do Estatuto a serem aperfeiçoados ou criados, por isso recomenda a ampliação do debate sobre os direitos da infância e da juventude e as formas de garanti-los. “Foi o caso das discussões relacionadas à Lei da palmada”, exemplifica.

Participe
Fórum ObservaPED – ECA 20 anos

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