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Dificultar o acesso ao aborto legal é uma violação dos direitos das mulheres


08 de março de 2019


Palestra do Seminário Mulheres em Foco aponta dados sobre a dificuldade de mulheres terem acesso ao aborto, mesmo quando previsto em lei

Marilene Vale em seminário Mulheres em Foco. Foto: Carol Morena

Em debate sobre as perspectivas do aborto legal, durante seminário “Mulheres em foco – recortes na contemporaneidade”, a professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UFMG, Marilene Vale de Castro, revelou que esse é um direito violado, inclusive pela deficiência de informação. Isso pode ser no sentido da mulher não ser informada sobre o seu direito, do profissional de saúde não saber informar ou reter a informação. 

A professora explica que o aborto é legalizado em três situações: risco à vida da gestante; casos de anencefalia fetal; e gestação resultante de violência sexual. “Mas muitas mulheres não sabem as situações em que podem realizar o aborto legalmente e de forma segura. Quando sabem, o acesso é difícil. Somente 48% das gestantes que procuraram o serviço tiveram êxito”, apontou.

Nos casos de violação sexual, responsável pela maior parte dos procedimentos legais realizados no país, a interrupção da gravidez pode ser feita em qualquer um dos mais de 68 locais credenciados do Brasil. Mas, de acordo com a professora, em vários estados brasileiros nunca foi realizado qualquer aborto legal ou alguns desses centros tiveram somente dez procedimentos realizados em dez anos.

Para a Marilene, o baixo número não é pela falta de gestantes que se enquadram dentro das situações previstas em lei. “As respostas das instituições de saúde são incompletas, confusas e nem sempre os próprios funcionários sabem como são realizados os procedimentos dos centros dos quais pertencem. Há falta de transparência e deficiência de informação”, destacou a professora.

“É muito triste que mais de 50% não chegam ao serviço que elas têm direito, são tratadas de maneira preconceituosa, o acolhimento não é adequado, existe uma recusa para que exerçam o direito previsto em lei. Esses são os desafios para quem está lidando com o aborto legal”, continuou.

“A dificuldade em acessar esse direito previsto em lei, acaba levando muitas a procurarem métodos inseguros. Em média, 262 mulheres morrem por ano devido a complicações causadas por aborto”, revelou. Ao apresentar esse panorama, a professora reafirmou que o aborto é um problema de saúde pública reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que afeta principalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade social. “45% dos abortos realizados no mundo são ilegais. Destes, 97% são realizados em países subdesenvolvidos”, informou.

A OMS também informa que quanto mais leis restringirem o acesso ao aborto legal, mais procedimentos inseguros são realizados no país. “Atualmente, existem 17 projetos de lei em tramitação e somente um deles busca regulamentar o aborto até a 12ª semana. Esses projetos representam um retrocesso frente aos avanços que foram feitos nos últimos dez anos”, concluiu a professora.

Mulheres em foco

O Seminário mulheres em foco – recortes na contemporaneidade é promovido pela Faculdade de Medicina da UFMG, com os departamentos de Ginecologia e Obstetrícia e o de Medicina Preventiva e Social e o Diretório Acadêmico Alfredo Balena (DAAB).  



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