Foi aprovada, no Plenário do Senado Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários federais. O Projeto segue para sansão presidencial.

A criação da Empresa foi aprovada no dia 23 de novembro, quarta-feira, com 42 votos favoráveis e 18 contrários. O Projeto de Lei da Câmara foi o 1749/11 que consta com a mesma proposta da Medida Provisória 520/10 que perdeu validade em junho.

A Empresa Pública é vinculada ao Ministério da Educação, possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Tem como objetivo regular a situação dos cerca de 26 mil funcionários terceirizados.

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. Terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

Dentre as competências, a Empresa vai apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições com mesmo gênero, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes)

 

 

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