Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Minas Gerais

Faculdade de Medicina da UFMG

Formulários

– Ficha de Cadastro para municípios participantes do Internato Rural

Resoluções:

Resolução nº 06/1992 – Regulamenta a oferta de cursos de Especialização na UFMG.
Resolução nº 10/1995 – Estabelece os critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG.
Resolução nº 10/1997 – Estabelece diretrizes para celebração de acordos, convênios e ajustes pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Leis:

Lei nº 8.666/1993 – Dispõe sobre Licitações e Contratos (Aplicável subsidiariamente a Convênios).
Lei nº 8.958/1994 – D ispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Decretos:

Decreto nº 5.205/2004 – Regulamenta a Lei n º 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Decreto Nº 6.170/2007 – Dispõe sobre as normas relativas à transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Instrução Normativa:

Instrução Normativa 01/97 STN – Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

Portaria (Título)

Portaria Interministerial nº 127/2008 – Estabelece normas para a execução do disposto no Decreto nº 6.170/2007.

Ficha de Gestão de Projetos
Atenção: A Ficha de Gestão de Projeto, deverá ser feita em 04 (quatro) vias. Após colher as assinaturas do Coordenador e do Chefe de Departamento respectivamente (não esquecer de carimbar), enviar as 04 (quatro) vias para a assinatura do Diretor, acompanhadas de 02 (duas) vias do Projeto.

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