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Com nova lei, Brasil dá início a estratégias de prevenção ao suicídio

Setembro é o mês de conscientização sobre o assunto e pela primeira vez há uma política nacional brasileira com estratégias voltadas à prevenção de violências autoprovocadas


    02 de setembro de 2019


    O ano de 2019 entra para a história da luta brasileira de prevenção ao autoextermínio, já que neste ano o governo federal instituiu a Lei Nº 13.819, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, sua primeira legislação com ações e estratégias de responsabilidade do Estado. Uma das medidas de destaque é a determinação de que instituições de saúde e de educação, públicas ou privadas, notifiquem os casos suspeitos ou confirmados da violência autoprovocada. A prevenção ao suicídio é o tema do programa de rádio Saúde com Ciência desta semana.

    A iniciativa para diminuir a alta taxa dessas ocorrências, consideradas um problema de saúde pública no país, era uma necessidade de décadas, segundo o professor do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da UFMG, Humberto Correa, presidente da Associação Latino-americana de Suicidologia e da Associação Brasileira para o Estudo e a Prevenção do Suicídio. Ele conta que o Brasil assinou, junto aos membros da Organização Mundial de Saúde, o compromisso de diminuir os casos de autoextermínios através de estratégias nacionais.

    “Os membros concordaram com a meta de reduzir 10% do número de óbitos por suicídio até 2020. O Brasil também assinou, mas, na realidade, a taxa aumentou 20% nos últimos dez anos”, conta Correa. “Este é um dos poucos países grandes que não tem nenhuma política de prevenção ao suicídio. Tudo que há de ação de conscientização ou prevenção, como o Setembro Amarelo, é organizado pelo terceiro setor”, continua. Ele ainda lembra que até há uma portaria sobre notificação de tentativas de suicídio, mas ela nunca foi aplicada. “A Lei vem para obrigar e efetivar isso. É importante para termos os dados fidedignos sobre quem tenta suicídio, como, quando, onde e as circunstâncias. Com isso, poderemos estabelecer as políticas públicas eficazes de prevenção. Esse é o primeiro passo para termos uma estratégia real”, argumenta.

    Apesar dos números serem alarmantes, Humberto Correa ressalta que a realidade pode ser ainda mais assustadora. “As estimativas internacionais é de que haja uma subnotificação de 30 a 40% dos casos. As razões para isso são várias, desde as culturais que levam pessoas do interior, por exemplo, a terem vergonha do suicídio e a registram outra causa no atestado de óbito, ou até erros no próprio sistema de saúde”, lembra. “Um furo, por exemplo, é quando a pessoa se dá um tiro, sobrevive, fica internada em um CTI – Centro de Terapia Intensiva – e só depois morre. O registro do motivo da morte não é suicídio, mas sim outra complicação que teve durante essa internação. E há vários furos como esse”, continua.

    A importância de um lei que assegure ações de prevenção

    O professor foi um dos consultores convidados nas audiências públicas de debate para elaboração da Lei Nº 13.819 e a aponta como uma iniciativa fundamental para o Brasil ter registros fidedignos das tentativas de suicídio no país. “Sabemos que a cada suicídio consumado, há de 10 a 20 tentativas, de acordo com dados internacionais. No Brasil ainda não se sabe. Também sabemos que a tentativa de suicídio é o principal fator de risco para uma nova tentativa e para o suicídio consumado”, destaca.

    “A lei torna obrigatória que as tentativas de suicídio sejam notificadas. Isso é ótimo. Se não tivermos um banco de dados fidedigno, não é possível elaborar medidas preventivas. É necessário conhecer nossa realidade”, argumenta Correa. “Essas pessoas deveriam ter uma atenção especial dos sistemas sociais e de saúde do Estado brasileiro. Elas precisam ser imediatamente acompanhadas porque têm um risco alto de tentar de novo nos próximos dias ou no próximo mês”, defende.

    Para o especialista, a Lei é necessária, mas precisa de ajustes, o que deve ocorrer a partir da sua regulamentação neste segundo semestre de 2019. Uma das suas ressalvas é sobre misturar a automutilação com a tentativa de suicídio, uma vez que a gravidade é diferente em cada um e a intervenção também deve ser. “Quando dizemos que é obrigatória a notificação de automutilação corremos o risco de estigmatizar ainda mais esse problema. Como que uma escola vai fazer a notificação obrigatória dos seus alunos que estão se automutilando?”, questiona.

    “Temos estudos de séculos sobre suicídio. É um fenômeno muito bem conhecido. Já a automutilação é um fenômeno recente. É algo que começou, principalmente no mundo ocidental, nos últimos 10 ou 15 anos”, afirma. “Em minha opinião, a automutilação é um sintoma da atual geração que encontrou uma forma de aliviar os momentos de mal estar da vida, da angústia. Cada geração tem um sintoma diferente. Isso difere do autoextermínio, um fenômeno antigo e crescente”, declara.

    Além disso, ele pondera a própria definição: “a tentativa de suicídio é quando uma pessoa faz algo contra si mesma com a intenção de se matar. A automutilação ou autolesão não tem esse objetivo”. “Mas de qualquer forma, a Lei é um passo importante. A partir dela pode se estabelecer as prioridades, o que é mais eficaz de se fazer no Brasil. Por sermos um país enorme, provavelmente teremos as diretrizes nacionais e cada região também estabelecerá as suas”, comenta.

    Correa exemplifica como possibilidade o Estado ter dados para fomentar estratégias para diminuir 20% da taxa de suicídios dentro do sistema carcerário, por exemplo, o que ele aponta como um atual problema grave, ou 20% dos suicídios de adolescentes do sexo masculino, outro grupo de risco, e avaliar após cinco anos se o país conseguiu cumprir ou as razões caso não tenha conseguido.

    Como ajudar quem está em sofrimento

    “Um problema grande é que suicídio é um assunto tabu. Há um estigma grande relacionada a isso. A própria formação dos profissionais de saúde nesse campo é deficitária, o que é um ponto abordado na Lei, que visa o treinamento e capacitação dos profissionais”, lembra Humberto Correa.

    É tentando desfazer esse tabu e suas consequências que o Ministério da Saúde apresenta uma página dedicada a entender esse fenômeno complexo, com informações de como reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo, o que fazer nesses casos e as ações de prevenção ao suicídio. (Acesse aqui)

    Onde buscar ajuda para prevenir o suicídio?


    CAPS e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde).
    UPA 24H, SAMU 192, Proto Socorro; Hospitais
    Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita)

    Centro de Valorização da Vida – CVV


    O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, email, chat e voip 24 horas todos os dias.

    A ligação para o CVV em parceria com o SUS, por meio do número 188, é gratuita a partir de qualquer linha telefônica fixa ou celular. Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, email e mais informações sobre ligação gratuita.

    Sobre o programa de rádio

    Saúde com Ciência é produzido pelo Centro de Comunicação Social da Faculdade de Medicina da UFMG e tem a proposta de informar e tirar dúvidas da população sobre temas da saúde. Ouça na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM) de segunda a sexta-feira, às 5h, 8h e 18h. Também é possível ouvir o programa pelo serviço de streaming Spotify.