Até a próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, é possível enviar sugestões e críticas à Consulta Pública nº 92, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece normas para o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular (CTC) de células-tronco humanas, adultas e embrionárias.

O documento atribui aos Centros a responsabilidade por todas as técnicas relacionadas ao preparo das células-tronco humanas e seus derivados, como coleta, processamento, acondicionamento, armazenamento, testes de controle de qualidade das células, descarte e liberação para uso e transporte.

Além de reforçar a necessidade de aprovação dos projetos de pesquisa clínica com células-tronco humanas e derivados pelos respectivos comitês de ética, como descrito pela resolução do Conselho Nacional de Saúde, também estabelece que somente poderão ser utilizadas células fornecidas pelos CTC e que o interessado deve comprovar reconhecimento da prática terapêutica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A proposta determina ainda que os Centros apresentem licença de funcionamento, licença sanitária ou alvará sanitário atualizado, emitido pelo órgão de vigilância sanitária local.

Segundo o informativo “Em Questão”, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a proposta da Anvisa assegura a qualidade e a segurança dos procedimentos de pesquisa por meio do estabelecimento de requisitos mínimos.

Após a Consulta Pública, para entrar em vigor a norma precisa ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência.

Leia o documento na internte: Consulta Pública N° 92 (1° de dezembro de 2009)

(Com Cedecom)

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