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Conselho Universitário divulga nota sobre as manifestações na UFMG


Publicado em: ExternasInstitucionais - 18 de novembro de 2016

nota reunião 17-11-2016

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O Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da UFMG, emitiu nota em que reconhece o direto à manifestação de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), em tramitação no Senado Federal, que limita para os próximos 20 anos os investimentos públicos em educação e saúde, comprometendo a qualidade e a expansão nessas duas áreas. A nota, que também destaca que os movimentos provocam impactos na rotina acadêmica, condena excessos que têm sido cometidos por agentes, individuais e coletivos, da comunidade universitária.

Considerando que é necessário restaurar o clima de respeito mútuo, marca do espírito universitário, o Conselho decidiu ainda pela instalação de comissão, formada por diretores, técnico-administrativos em educação, estudantes e representantes da Administração Central, que “intermediará o diálogo, avaliando as situações conflituosas e estabelecendo os serviços emergenciais e as prioridades a serem atendidas para que a Instituição não seja ainda mais prejudicada, uma vez que esses movimentos têm como objetivo precípuo a defesa da universidade pública e gratuita”.

No comunicado, o Conselho também determinou, com base nos termos do Art. 55 do Regimento da Instituição, “o adiamento da data de fechamento do diário de classe e, após o término dos movimentos, a discussão sobre o calendário acadêmico do segundo semestre de 2016 para aquelas unidades que tiveram suas atividades interrompidas”.

As deliberações e a decisão de divulgação da nota foram tomadas durante reunião extraordinária do Conselho Universitário, realizada na tarde desta quinta-feira, 17. Confira a seguir a íntegra do comunicado.

Comunidade acadêmica mobilizada

A mobilização da comunidade universitária contra a PEC 55 alcança os três segmentos, que em 22 de setembro fizeram um protesto integrado no campus Pampulha. Confira em reportagem da TV UFMG.

Em 12 de outubro, a Reitoria da UFMG divulgou levantamento que calcula o montante de recursos que a UFMG teria deixado de receber nos últimos 10 anos caso a PEC 55 já estivesse em vigor. A simulação indica perda de R$ 775 milhões.

Dois dias depois, o Conselho Universitário posicionou-se por meio de nota, alertando que “a aprovação da PEC 241 implicará a diminuição dos recursos públicos e, consequentemente, o recuo na política de expansão e melhoria da qualidade do ensino superior nas instituições, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como a permanência de número significativo de jovens, oriundos da escola pública e de grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade”.

As manifestações dos estudantes caracterizam-se, sobretudo, pela ocupação dos prédios, movimento que teve início em 19 de outubro, no Centro de Atividades Didáticas 1. Desde então, a Reitoria tem realizado reuniões com os diretores e buscado manter estreito diálogo com os estudantes, mediando conflitos e buscando soluções conjuntas.

Também contrários à aprovação da então PEC 241, os servidores técnico-administrativos deflagraram greve em 22 de agosto, movimento que foi interrompido em 18 de outubro e retomado dez dias depois. A categoria também protesta contra a disposição do governo federal de enviar ao Congresso projeto de reforça previdenciária, conforme esclarece reportagem produzida pela equipe da Rádio UFMG Educativa.

Os efeitos desastrosos da PEC sobre a UFMG, conforme avaliação do Conselho Universitário, também foram discutidos em edição especial do Boletim UFMG, publicada em 24 de outubro, que destacou como o sistema federal de ensino foi marcado por uma transformação nos últimos dez anos “evidenciada, na UFMG, pelo aumento expressivo do número de alunos, incluindo, sobretudo, estudantes oriundos de estratos socioeconômicos desfavorecidos, avanços nos indicadores de qualidade da graduação e pós-graduação, melhoria das condições de oferta de cursos, ampliação de projetos de extensão e fortalecimento da pesquisa”, avanços ameaçados pela proposta de emenda constitucional que reduz a evolução do aporte de recursos que possibilitou a expansão e fortalecimento do sistema federal de ensino superior.

Os professores da UFMG deflagram greve em 11 de novembro, dia de paralisação nacional contra a PEC 55. Cerca de 500 docentes se reuniram em assembleia na Faculdade de Medicina e tomaram a decisão de engrossar o movimento contra a PEC do teto dos gastos públicos e a proposta de reforma previdenciária. A preocupação é com os efeitos da PEC sobre a educação, mas também sobre a saúde pública, o que motivou um abraço ao prédio do Hospital das Clínicas em alusão à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento foi registrado pela TV UFMG.

Com Centro de Comunicação da UFMG.

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